Em um passo importante para o avanço da defesa e do bem-estar animal no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2475/25. A proposta classifica como crime hediondo os casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte do animal. Com a vitória na Câmara, a matéria segue agora para análise do Senado Federal.
A mudança é celebrada por defensores da causa animal porque fecha brechas na legislação e garante que casos graves não fiquem impunes. Na prática, o enquadramento como crime hediondo significa que não há direito à fiança e que o cumprimento da lei será mais efetivo, ampliando o amparo jurídico aos animais domésticos.
O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de um texto atualizado (substitutivo) apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ambos conhecidos pela atuação em defesa dos direitos dos animais.
Como a nova regra vai funcionar na prática
Para trazer mais clareza à Justiça e proteger os animais em diferentes contextos de violência, o texto aprovado estabelece que o crime será considerado hediondo em três cenários:
- Quando há intenção direta: se o agressor teve o objetivo claro de tirar a vida do animal;
- Quando se assume o risco: se a pessoa agiu sabendo que suas atitudes poderiam levar o cão ou gato à morte;
- Quando a morte decorre de negligência após agressão: se o animal morrer por descuido ou falta de socorro depois de ter sofrido maus-tratos intencionais.
Garantia de proteção e penalidades
Além de não permitir fiança, a legislação prevê um conjunto de medidas para responsabilizar o agressor e prevenir novos casos:
- Reclusão de 2 a 5 anos;
- Aplicação de multa;
- Proibição da guarda, impedindo que a pessoa volte a ter a responsabilidade legal sobre animais.
Como denunciar maus-tratos
A aprovação do projeto destaca a importância da participação da sociedade na proteção dos pets. Casos de violência ou abandono contra animais podem ser denunciados anonimamente à Polícia Militar (190), à Polícia Civil ou aos órgãos ambientais e delegacias especializadas de cada estado.
