O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNINASSAU Maceió realiza, nos dias 4 e 5 de novembro, um mutirão gratuito voltado para a resolução de demandas na área do Direito de Família. A ação oferece suporte jurídico para processos de divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda e convivência dos filhos, além de alteração ou manutenção do sobrenome de casado(a). Os interessados em receber atendimento têm até este domingo (31) para realizar a inscrição via WhatsApp, pelo número (82) 99167-2948.
A atividade faz parte da 21ª Semana Nacional da Conciliação e ocorre em conjunto com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC UNINASSAU). As sessões de conciliação terão início às 14h e podem ser feitas nos formatos presencial ou virtual.
Para ter acesso ao atendimento de divórcio, é necessário que o processo seja de comum acordo entre as partes e que não haja partilha de bens. No momento do cadastro e das audiências, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de casamento ou união estável e, nos casos aplicáveis, certidão de nascimento dos filhos menores de idade.
Segundo o coordenador do NPJ da instituição, Elias Costa, o projeto busca descomplicar trâmites judiciais e atender quem mais precisa:
“Este mutirão tem uma grande importância social porque aproxima a população do acesso à Justiça de forma gratuita, rápida e acolhedora. Muitas famílias enfrentam dificuldades para regularizar todas essas questões, seja por falta de informação ou condições financeiras. Por meio dessa ação, conseguimos oferecer orientação jurídica e auxiliar na resolução dessas demandas”, ressalta o coordenador.
Os atendimentos são gratuitos e as vagas são limitadas ao período de inscrições, que se encerra no dia 31 de outubro.
