Localizar patrimônio imobiliário no Brasil sempre foi um dos processos mais lentos e burocráticos do cotidiano jurídico e comercial. Até pouco tempo atrás, encontrar um bem exigia consultar serventias uma a uma ou limitar a busca aos dez estados que compartilhavam dados eletrônicos. Essa barreira chegou ao fim: a Pesquisa Nacional de Bens, recém-lançada na plataforma RI Digital, unificou as bases de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do país.
Coordenada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a integração dos 26 estados e do Distrito Federal transforma a investigação patrimonial em um procedimento digital acessível em menos de um minuto, funcionando 24 horas por dia.
O que muda na prática: as soluções para o dia a dia
Na rotina de quem precisa tomar decisões seguras ou destravar pendências jurídicas, a ferramenta atua como um atalho direto para resolver gargalos históricos:
- Cobrança de dívidas e recuperação de crédito: Empresas e credores conseguem identificar com rapidez se devedores possuem bens passíveis de penhora em outras cidades ou estados, contornando tentativas comuns de ocultação patrimonial fora do domicílio do devedor.
- Inventários, divórcios e partilhas de bens: Facilita o trabalho de herdeiros e advogados ao mapear bens esquecidos, não declarados ou situados em regiões distantes, acelerando a partilha e reduzindo litígios familiares.
- Segurança na compra e venda (due diligence): Antes de assinar um contrato, o comprador pode checar se a parte vendedora possui outros vínculos imobiliários ou histórico que comprometa o negócio, minimizando riscos de fraudes ou alienação indevida.
- Aceleração de investigações públicas: Promotorias, tribunais, procuradorias e forças de segurança ganham um canal centralizado para apurar lavagem de dinheiro, corrupção e fraudes financeiras com rigor técnico e conformidade com a proteção de dados.
“Trata-se de um instrumento de rastreamento patrimonial seguro, alinhado a rigorosos padrões de compliance, proteção de dados e governança nas pesquisas e nas entregas”, pontua Flaviano Galhardo, diretor-geral do ONR.
Como interpretar o resultado: vínculo x propriedade
A ferramenta entrega um relatório inicial ágil: caso alguma serventia esteja temporariamente fora do ar, o sistema repete as buscas a cada 20 minutos por até uma hora para assegurar a cobertura total.
No entanto, o retorno exige leitura atenta. A Pesquisa Nacional de Bens aponta a existência de vínculos registrais, o que significa que o CPF ou CNPJ pode constar como:
- Proprietário atual ou proprietário anterior;
- Locatário em contrato averbado;
- Fiador de locação;
- Detentor de usufruto, penhora, alienação fiduciária ou outro gravame.
Para quem precisa comprovar a titularidade definitiva ou verificar a situação jurídica exata do imóvel, a plataforma disponibiliza de forma integrada o pedido da Certidão Digital da matrícula e a Pesquisa Qualificada — módulo detalhado que já registra mais de 8,8 milhões de consultas acumuladas.
Acesso
A Pesquisa Nacional de Bens está aberta ao público em geral e a operadores do Direito diretamente pelo portal RI Digital (plataforma oficial dos cartórios de imóveis), exigindo apenas autenticação digital para consulta.
