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Alagoano assume presidência do CNSECOM e apresenta proposta ao TSE

Wendel Palhares defende preservação de publicações institucionais nas redes sociais durante o período eleitoral
À frente do CNSECOM, Wendel Palhares passa a coordenar discussões que envolvem as secretarias estaduais de Comunicação e desafios comuns à administração pública brasileira (crédito: CNSECOM)

O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e já colocou em discussão uma pauta de interesse dos governos estaduais e municipais de todo o país: a preservação de publicações institucionais nas redes sociais durante o período eleitoral.

A primeira iniciativa de alcance nacional sob sua presidência foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em documento dirigido ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente, ministro André Mendonça, o Conselho propõe uma revisão das regras aplicadas a conteúdos publicados antes do período de restrição à publicidade institucional.

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“A legislação eleitoral precisa acompanhar as transformações da comunicação digital. Uma regra criada para impedir o uso eleitoral da publicidade institucional não pode produzir, como consequência, a retirada indiscriminada de informações de interesse público. Precisamos encontrar um equilíbrio entre garantir a igualdade da disputa eleitoral e preservar o direito do cidadão à informação. A democracia precisa das duas coisas: eleições justas e governos transparentes”, afirma Wendel Palhares.

Preservação da memória pública

A discussão levada ao TSE envolve uma dificuldade enfrentada pelos órgãos de comunicação governamental a cada eleição. Pelo entendimento aplicado às restrições eleitorais, publicações institucionais anteriores ao período de vedação precisam ser ocultadas ou retiradas das redes sociais, mesmo quando produzidas legalmente e sem relação com a disputa eleitoral.

Na avaliação do CNSECOM, essa prática compromete o acesso a informações sobre serviços, políticas públicas e acontecimentos registrados ao longo dos anos, inclusive em administrações anteriores.

“Nossa proposta parte de um problema concreto enfrentado pelos governos estaduais e municipais. A cada eleição, órgãos públicos precisam ocultar publicações feitas legalmente, muitas vezes anos antes do período eleitoral. Estamos falando de registros de políticas públicas, serviços e acontecimentos que fazem parte da memória da administração pública”, explica o presidente do conselho.

Wendel ressalta que a proposta não pretende alterar a proibição de publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições, ressalvadas as exceções previstas em lei. A intenção é estabelecer critérios que diferenciem a divulgação de novas peças publicitárias da manutenção de conteúdos publicados anteriormente.

“Não queremos flexibilizar o combate ao uso eleitoral da máquina pública. Queremos estabelecer uma distinção clara entre fazer propaganda durante a eleição e manter acessível aquilo que já foi publicado. Preservar a memória pública não pode ser confundido com fazer campanha eleitoral”, acrescenta.

Proposta prevê alternativas à exclusão de conteúdos

Entre as medidas apresentadas ao TSE, o Conselho solicita que, caso seja mantida a restrição de acesso às publicações antigas, os órgãos públicos possam arquivar ou ocultar temporariamente os conteúdos, sem necessidade de excluí-los definitivamente.

O documento também sugere que as plataformas digitais ofereçam ferramentas específicas para perfis institucionais, permitindo ocultar publicações em massa, por períodos determinados, e restaurá-las após as eleições.

A proposta busca estabelecer orientações para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, de modo a conciliar o cumprimento da legislação eleitoral com a preservação dos registros digitais da administração pública.

Alagoas na liderança do debate nacional

À frente do CNSECOM, Wendel Palhares passa a coordenar discussões que envolvem as secretarias estaduais de Comunicação e desafios comuns à administração pública brasileira.

Para o secretário alagoano, o conselho deve funcionar como espaço de articulação entre os estados, com atenção às mudanças tecnológicas, às exigências legais e às necessidades de informação da população.

“O Brasil é um país enorme, com realidades muito diferentes, mas os desafios da comunicação pública são muitas vezes os mesmos. O Conselho existe justamente para aproximar essas experiências, identificar problemas e buscar soluções conjuntas”, observa.

Ao assumir a presidência da entidade, Wendel também defende que a atuação do colegiado ultrapasse as questões operacionais da comunicação governamental.

“Mais do que discutir como os governos se comunicam, queremos discutir como a informação pública pode chegar melhor às pessoas e servir à sociedade”, conclui.

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