Os cerca de 121,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) de Alagoas poderão ser beneficiados pelas medidas do Prospera MEI, programa do Governo Federal que prevê perdão de dívidas, aumento do limite de faturamento e novas oportunidades de negócios.
A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21), com as principais mudanças previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
As medidas têm importância especial para Alagoas, onde quase 54% dos MEIs já deixaram de pagar alguma contribuição mensal, segundo pesquisa do Sebrae. O levantamento também revela que 60% dos microempreendedores alagoanos têm interesse em vender produtos ou prestar serviços ao poder público.
Outro dado mostra que 76% dos MEIs do estado acreditam que a formalização contribuiu para aumentar suas vendas e seu faturamento.
Confira o que muda e quando
- Perdão de dívidas – Janeiro de 2027: débitos tributários federais dos MEIs acumulados até 13 de outubro de 2026 serão perdoados, incluindo juros e multas. O benefício será automático, mas o empreendedor deverá manter o pagamento das contribuições mensais em dia durante os seis meses seguintes.
- Aumento do faturamento – Janeiro de 2027: o limite anual do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil. Em janeiro de 2028, subirá para R$ 140 mil.
- Contratação de empregados – Janeiro de 2027: os microempreendedores poderão contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.
- Compras públicas: o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas passará de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil. No Contrata+Brasil, o teto por serviço contratado de MEIs aumentará de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
- Renegociação bancária: o Desenrola 3.0 prevê condições especiais para renegociação de dívidas, ainda dependendo de calendário operacional.
- Apoio financeiro: o PixMEI prevê recursos não reembolsáveis de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, com previsão de atendimento entre 2027 e 2030.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
Uma das principais medidas da legislação sancionada por Lula é o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas tributárias federais, que poderá beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores em todo o país.
A medida também contempla saldos de parcelamentos em andamento, mas não prevê devolução de valores já pagos. Empreendedores que discutem as dívidas na Justiça deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva.
O Prospera MEI também inclui medidas para simplificar a emissão de notas fiscais nas vendas realizadas a pessoas físicas.
Em todo o Brasil, o programa tem como público potencial mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
