Com o propósito de proporcionar um atendimento integrado para mulheres vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade familiar, a Comarca de Viçosa lançou, na quinta-feira (13), o programa Família Feliz. A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura Municipal, do Ministério Público Estadual (MPAL) e da Polícia Militar de Alagoas (PMAL).
O programa foi idealizado pela juíza da Comarca, Juliana Batistela, e conta ainda com a Casa da Família, inaugurada durante a solenidade. O equipamento, instalado nas dependências do Fórum de Justiça de Viçosa, ofertará atendimento psicológico e de assistência social, por meio de profissionais fornecidos pelo município.
“O objetivo é promover o atendimento integrado à mulher vítima da violência, aos filhos dessas mulheres, como também a toda criança vítima de violência sexual, negligência dos pais; assim como aos adolescentes em situação de risco, aqueles envolvidos com drogas, com álcool, com atos infracionais. Então, nós vamos tratar aqui a família como um todo”, explicou a magistrada.
Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Klever Loureiro; o promotor de Justiça, Adriano Jorge Correia; o prefeito de Viçosa, João Victor; o comandante do Grupamento de Polícia Militar (GPM), capitão Carlos Alberto, dentre outras autoridades.
Por meio do programa, serão proporcionados cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica e para adolescentes envolvidos em atos infracionais ou em situação de risco. De acordo com a juíza, os homens ofensores também serão encaminhados para cursos profissionalizantes.
Os adolescentes vão participar de atividades lúdicas e profissionalizantes viabilizadas pela Prefeitura, como lutas marciais, esportes, música, agricultura familiar e artesanato.
“Todo o nosso corpo técnico estará presente aqui. A Casa da Família também é a casa do prefeito João Victor. Podem ter certeza que a gente vai estar junto para dar todo o suporte necessário às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social”, assegurou o prefeito.
“As políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto são para serem executadas pelo município. Ainda bem que temos um prefeito que tem ciência do seu dever e está colocando tudo à disposição”, acrescentou a juíza.
Louvável
O promotor de Justiça afirmou que a iniciativa da magistrada em criar o programa é louvável.
“A violência doméstica é um mal que vem crescendo, apesar do combate, e está diretamente ligada à questão dos direitos das crianças e dos adolescentes, que são ameaçados. A partir da violência doméstica, a gente tem toda uma desestruturação do lar, da família e isso, consequentemente, gera efeitos deletérios, péssimos. O programa vem justamente para tentar fazer essa reflexão com os envolvidos, com os agressores e, principalmente, com as crianças e adolescentes que são vítimas, direta ou indiretamente, desse mal que é a violência doméstica”, explicou Adriano Jorge.
Com a participação do Ministério Público, a Polícia Militar vai encaminhar ao programa os adolescentes envolvidos em atos infracionais de baixo potencial ofensivo. Eles vão participar de cursos profissionalizantes e de atividades esportivas e culturais.
“Esse programa dá uma demonstração do zelo e da vocação da magistrada aqui de Viçosa, doutora Juliana Batistela, e mostra também para o Brasil que o Poder Judiciário não só existe para aplicar a lei e punir”, destacou o presidente do TJAL.
“A gente precisa dar as mãos, fazer alguma coisa para mudar a vida das pessoas. E essas políticas públicas estão na lei: a política de combate à violência doméstica, a política de assistência integral às crianças e aos adolescentes e à política de atenção prioritária à Primeira Infância, que são as crianças de zero a seis anos. Então estamos cumprindo a lei”, concluiu Juliana Batistela.
