Nos seis primeiros meses deste ano, o Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) garantiu o reconhecimento de paternidade para 342 pessoas em diversas regiões de Alagoas.
Das diversas situações em que pessoas foram registradas sem nome do pai, são comuns casos de residentes no interior cujo parto ocorre em hospital de Maceió e o registro de nascimento é feito em algum cartório da capital.
“Nesses casos, os cartórios informam que houve o registro sem o reconhecimento da paternidade e o núcleo diligencia junto à genitora residente no interior para indicar o suposto pai”, explica o juiz André Avancini.
Coordenador do NPF, que destinado para averiguações de paternidade na capital, o juiz André Avancini explica que o setor tem, atualmente, 1.345 processos de reconhecimento de paternidade em andamento.
“Nesses casos, os cartórios informam que houve o registro sem o reconhecimento da paternidade e o núcleo diligencia junto à genitora residente no interior para indicar o suposto pai”, acrescenta o juiz.
Ainda segundo o magistrado, quando a mãe indica o nome do suposto pai, em poucos dias o NPF agenda audiência entre as partes. “Se houver reconhecimento voluntário, o procedimento se encerra já na primeira audiência”, diz.
Caso haja necessidade de exame de DNA, na primeira audiência é colhido material genético. Com o resultado, as partes são comunicadas e, em caso positivo, o processo é finalizado. Nesses casos, o tempo médio é de quatro meses”.
Pode ocorrer de os interessados (mãe ou suposto pai) não serem encontrados. Nesse caso, o Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) realiza diligências ativas para localizá-los.
Quem não tem o nome do pai na certidão de nascimento pode procurar o NPF, que funciona no Fórum de Maceió, no Barro Duro. O interessado deve levar a certidão e demais documentos pessoais.
Informações
Além do comprovante de residência, é preciso fornecer ainda informações que propiciem identificar e localizar o suposto pai.
“Uma criança que tem a paternidade estabelecida não adquire apenas o direito ao nome do pai, mas também acesso a uma série de direitos fundamentais, como o direito à pensão alimentícia, que assegura o sustento básico, e o direito sucessório, que protege seu futuro patrimonial”, afirmou André Avancini.
E reforçou: “O estabelecimento da paternidade proporciona à criança o conhecimento de sua origem biológica, elemento crucial para a formação de sua identidade e autoestima”.
O Núcleo de Promoção da Filiação funciona de segunda a quinta (manhã e tarde) e às sextas (pela manhã). O telefone de contato é o (82) 4009.3571.
