Alagoas celebra nesta sexta-feira (31) o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O estado ocupa a oitava posição no ranking nacional em número de unidades, segundo o Painel de Indicadores da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN).
Ao todo, o estado conta com 81 RPPNs, evidenciando o compromisso com a conservação ambiental e a biodiversidade. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) atua diretamente no incentivo e criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Essas áreas de conservação são estabelecidas voluntariamente por proprietários privados que destinam parte de suas terras à proteção permanente dos recursos naturais, contribuindo para a preservação ambiental.
No critério de extensão territorial, o estado fica em 12º lugar no ranking da CNRPPN com uma área protegida de 11.763,67 hectares. As RPPNs têm caráter perpétuo, o que significa que permanecerão protegidas para as futuras gerações, mesmo em caso de transferência de propriedade.
Para isso, o proprietário deve averbar a área em cartório e apresentar um plano de manejo, documento que orienta a gestão sustentável da unidade e é submetido ao órgão ambiental.
Nessas reservas, é permitido o desenvolvimento de atividades como pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo, sempre respeitando diretrizes para a conservação da biodiversidade.
De acordo com Alex Nazário, gerente do setor de Unidades de Conservação do IMA, as RPPNs desempenham um papel fundamental na preservação de nascentes, fauna e flora nativas, além de atuarem como importantes corredores ecológicos.
Para garantir sua conservação, algumas práticas são rigorosamente proibidas, como o desmatamento, queimadas, a introdução de espécies exóticas, além da caça e captura de animais e plantas sem finalidade científica.
“Pode haver autuação do infrator e aplicação de multa. A área continua sendo do proprietário, mas, em caso de crime ambiental, ele precisa informar o IMA e registrar um boletim de ocorrência para manter a área preservada”, explica Nazário, ao destacar as consequências de irregularidades em RPPNs.
Benefícios
O reconhecimento de uma área como RPPN traz diversos benefícios para o proprietário e o meio ambiente. Além de contribuir para a conservação da biodiversidade, o titular mantém o direito de propriedade preservado e recebe isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área da reserva.
Também há prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e preferência na concessão de crédito agrícola para iniciativas sustentáveis.
Em Alagoas, os proprietários de RPPNs contam com incentivos estaduais, como o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Propsa). O processo de inscrições envolveu 39 participantes no bioma Caatinga e 52 na Mata Atlântica, com 55% das inscrições destinadas à cota Caatinga no edital específico para essas reservas.
O Propsa busca incentivar financeiramente práticas sustentáveis que promovam serviços ecossistêmicos, visando melhorar a qualidade de vida dos responsáveis por essas atividades e garantir a proteção dos recursos hídricos, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.
Os proprietários aprovados no edital serão remunerados com base no tamanho de suas RPPNs e nos custos médios de uso da terra, com valores que variam entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 por ano, dependendo da área protegida.
Como criar uma RPPN
Indivíduos ou empresas que possuem propriedades rurais ou urbanas com capacidade de preservar o meio ambiente podem solicitar a criação de uma RPPN, desde que elas apresentem um bom estado de preservação.
O procedimento exige a apresentação de documentos que comprovem a posse legal do imóvel, a ausência de débitos e a formalização do pedido junto ao IMA.
Esse modelo de reserva também permite parcerias para projetos ambientais e atividades de turismo sustentável. Para mais detalhes sobre o processo e a documentação necessária, consulte aqui.
