O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já destinou R$ 938 mil para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O montante, oriundo de depósitos de prestações pecuniárias, foi repassado para o atendimento às vítimas das chuvas no estado.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, enfatizou que o Judiciário brasileiro está comprometido em auxiliar as vítimas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul (RS).
“Alagoas está irmanada para ajudar os irmãos gaúchos. Até agora já repassamos quase um milhão de reais, o que é uma grande demonstração de solidariedade e de unidade do povo brasileiro”.
Através de ato normativo, publicado no Diário da Justiça de 9/5/24, o TJAL autorizou o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias em várias comarcas de Alagoas por um período de 30 dias.
O que são prestações pecuniárias?
Segundo João Paulo Martins, juiz auxiliar da Presidência do TJAL, as prestações pecuniárias são alternativas à pena, aplicadas quando, ao invés de responder o processo até o final, a pessoa processada arca com prestações pecuniárias.
Cada comarca que trabalha com esse tipo de processo penal possui uma conta com esses valores. O TJAL, através do ato normativo, autorizou que todos os valores que estejam nestas contas possam ser destinados ao Rio Grande do Sul.
