A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (30), o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2024 da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. — empresa que fornece energia elétrica para 1,3 milhão de unidades consumidoras nos 102 municípios do estado.
De acordo com a ANEEL, o efeito médio da redução para o consumidor será da ordem de – 3,49 %. Os novos índices entram em vigor a partir desta sexta-feira (3 de maio).
Confira os novos índices:
Ainda segundo a Agência, o assunto foi amplamente debatido em uma consulta pública que recebeu contribuições da sociedade entre 1º de fevereiro e 18 de março, e contou com sessão presencial realizada no dia 29 de fevereiro, em Maceió, capital do estado.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão.
O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.
Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X).
Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
CCEDAL
Em nota à imprensa, o Conselho de Consumidores de Energia de Alagoas (CCEDAL) comemorou o resultado da redução da Revisão Tarifária Periódica de 2024 da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
“Desde antes da consulta pública já estávamos trabalhando para não ocorrer o aumento da revisão tarifária e estamos muito realizados com a redução de 3,49% nas tarifas da Equatorial Alagoas. Queremos também agradecer ao nosso consultor Carlindo Lins que lutou bravamente para que isto ocorresse”, disse o presidente do CCEDAL, Antônio Pinto da Costa.
