O governador Paulo Dantas sancionou, nesta sexta-feira (22), em solenidade no Palácio República dos Palmares, os projetos de lei que revisam os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além disso, ele assinou o projeto de lei que prevê o pagamento de um abono salarial aos servidores da Educação.
A solenidade contou com a presença de secretários de Estado, dirigentes de órgãos, servidores públicos e líderes sindicais.
“Essa conquista merece ser muito comemorada, porque foi feita com muita responsabilidade fiscal, sem comprometer as contas públicas. Afinal, tão importante quanto pagar melhor é pagar em dia, e é isso que nosso Governo vem fazendo”, afirmou o governador, lembrando que, a pouco mais de uma semana para o fim de 2023, todos os servidores já receberam o décimo terceiro e o salário de dezembro.
Paulo ressaltou que a qualidade técnica dos secretários proporcionou uma discussão qualificada com os servidores, um ponto fundamental para que os reajustes não venham a comprometer a saúde financeira do Estado futuramente.
“Dois dias atrás, a agência Fitch, que é uma das agências mais respeitadas na análise econômica do mundo, elevou a nota de Alagoas para AAA, um Estado com capacidade de investimento e que fez um esforço enorme para reduzir desperdícios”, comemorou.
Educação
Segundo o Governo do Estado, a revisão do PCC da Educação vai trazer uma série de vantagens para os servidores da pasta, que passam, entre outros pontos, a ter melhorias salariais ao progredir na carreira.
Servidores que fazem doutorado passam a ter 20% a mais no salário, contra 6% do plano anterior. Já quem faz mestrado receberá, a partir de agora, um reajuste de 10%.
“Com muita luta conseguimos uma vitória extremamente relevante para os profissionais da educação, que terão dentro do seu processo de formação a possibilidade de ter uma remuneração melhor para o nível do enquadramento”, afirma Israel Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal).
“Teremos também a reparação da quebra de interstício dos profissionais que entraram no ano de 2000, e que foram prejudicados na mudança da legislação”.
Durante a solenidade, o governador ainda sancionou a lei que fixa critérios para as unidades escolares de difícil acesso, aumentando a gratificação para quem trabalha nessas unidades, e a lei que institui o auxílio-alimentação a profissionais da educação, permitindo, por exemplo, que eles façam as refeições próximo ao local de trabalho.
Concluindo os presentes de fim de ano para a Educação, o governador Paulo Dantas assinou um projeto de lei que paga uma bonificação de 50% do salário a todos os servidores da pasta pela excelência nos trabalhos executados este ano, principalmente na Prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Segundo a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, Alagoas teve este ano 94% de participação dos alunos na prova, bem acima dos 80% exigidos por lei.
“Isso foi incentivado pelos pais, pelos professores, gestores e servidores. Essa bonificação vai ser para todos os profissionais da educação, porque a gente acredita que a merendeira, a serviçal, o vigilante escolar, todos fazem parte da educação e incentivam esses meninos a comparecerem à escola”, disse.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa no início da nova legislatura.
Detran
Os servidores do Detran também tiveram o Plano de Cargos e Carreiras revisado. Com o novo PPC, eles terão, entre outros benefícios, ganhos salariais de 30%, em média, escalonado pelos próximos três anos. Vitória bastante comemorada pela categoria.
“Com esse maravilhoso presente, escalonado para 2024, 2025 e 2026, teremos três Natais, três Anos Novos prósperos para os servidores do Detran, que refletem diretamente nas suas famílias”, ressaltou Clayberson Ferraz, presidente do Sindicato do Servidores do órgão.
Para o diretor-adjunto do Detran, Cláudio Costa, que representou o presidente Marco Fireman, o momento é histórico para o órgão e para o sindicato, que lutou há muitos anos para que o plano fosse sancionado. Ele agradeceu ainda à Assembleia Legislativa pelo empenho em aprovar a lei.
“A gente vinha há tantos anos lutando; viu diversas carreiras no Estado serem modificadas, e a gente não havia ainda tido essa oportunidade no Detran. Então, governador, só temos a agradecer, e vamos aos próximos desafios”, afirmou.
