A Prefeitura de Maceió enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) solicitando aprovação para investir R$ 5.016.521.467,00 na infraestrutura da capital, em 2024.
O valor proposto é 22,86% (R$ 4,1 bilhões) superior ao de 2023. O aporte considera, além da solidez fiscal do Município, o acordo de reparação de danos com a Braskem e operações de créditos.
A inclusão dos valores decorrentes destas duas operações, que são eventuais, incrementa as receitas previstas pela Lei Orçamentária em R$ 1.054.538.524,00, informa a Prefeitura de Maceió.
Proposta vai ser analisada pelos vereadores
O texto será analisado pelos vereadores e pode ser votado até o dia 15 de dezembro. A população pode participar das discussões relativas à análise da proposta.
A participação popular nesta fase de discussão é indispensável para a elaboração da proposta final que mais contribua para o desenvolvimento da cidade.
“Em 2021, tivemos um orçamento de R$ 178 milhões. Em 2022, R$ 256 milhões. Este ano, a parcial está em R$ 450 milhões e o previsto para 2024 é de R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário de Fazenda, João Felipe Alves Borges.
Educação e Saúde são prioridades
O PLOA estabeleceu a saúde e a educação como prioridades. A Saúde terá a maior proposta orçamentária da história, em 2024, com mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
Para a educação, a meta é R$ 750 mil. “Estamos, com a Educação, cumprindo o que diz a Constituição, que é destinar 25% do orçamento para esta área”, reforçou João Felipe.
Este ano, os maceioenses sugeriram as demandas e necessidades de cada bairro e das Regiões Administrativas, pela internet, através do site Participa Maceió.
Apoio aos projetos da Prefeitura
O presidente da Câmara, Galba Neto, destacou que o Legislativo tem dado celeridade aos projetos enviados pelo Executivo e os reflexos são as políticas públicas criadas Prefeitura.
“A compreensão que temos de agilizar as votações das propostas de interesse da gestão foi muito bem aceita pelos vereadores”, observa o legislador.
Confira as propostas orçamentárias por área:
Legislativo – R$ 113.000.000,00;
Administração – R$ 744.238.430,00;
Segurança Pública – R$ 1.435.506,00;
Assistência Social – R$ 39.404.743,00;
Previdência Social – R$ 366.351.632,00;
Saúde – R$ 1.014.210.670,00;
Trabalho – R$ 978.640,00;
Educação – R$ 753.479.353,00;
Cultura – R$ 30.903.735,00;
Direitos da Cidadania – R$ 8.887.451,00;
Urbanismo – R$ 1.091.806.912,00;
Habitação – R$ 6.782.592,00;
Saneamento – R$ 273.687.977,00;
Gestão Ambiental – R$ 480.000,00;
Ciência e Tecnologia – R$ 6.249.968,00;
Comércio e Serviços – R$ 33.080.650,00;
Transporte – R$ 78.567.630,00;
Desporto e Lazer – R$ 43.576.632,00;
Encargos Especiais – R$ 164.937.607,00.
