O programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas, regularizou a propriedade de 104 imóveis de moradores do Conjunto Terra da Esperança, em Marechal Deodoro.
Rosemeire Santos Jesus, em razão da baixa renda, não teria condições de arcar com os custos cartorários do registro de um imóvel.
“Fiz um barraquinho no terreno de um rapaz, pra mim, meu marido e meus três filhos. Nove anos depois estou ganhando o meu documento”, contou Rosemeire.
Garantia de propriedade
“Vão sair daqui com um documento garantindo que são donas e podem dispor do imóvel da maneira que lhes aprouver”, disse o presidente Fernando Tourinho.
O desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, destacou os benefícios jurídicos e sociais que o registro traz para essas pessoas.
“A entrega dos títulos devidamente registrados, de forma gratuita, proporciona segurança jurídica, a valorização desses imóveis”, comentou o magistrado.
Ele comentou ainda sobre a possibilidade de obtenção de crédito para reforma ou para ampliação do imóvel, pra um para um pequeno negócio também.
Cidadania e redução de desigualdade
“A regularização permite que se realize um movimento de cidadania que garante moradia digna e redução da desigualdade”, afirmou Cavalcanti.
O Moradia viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda.
Prefeituras municipais e Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) são parceiros do programa.
Marechal Deodoro é a primeira cidade contemplada com o Moradia Legal em 2023, nesta que é a sexta edição do programa, lançado em 2015.
