A Prefeitura de Pilar encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Com a aprovação da matéria de autoria do Poder Executivo, o Município poderá desenvolver mais ações com foco na erradicação da extrema pobreza, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.
Uma das iniciativas já implementadas no município e que poderá ser ampliada é o Programa Prato Cheio, que alimenta diariamente mais de 800 famílias com refeição e assistência de nutricionistas. A lei também vai permitir a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e, por conseguinte, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Regulamentado por meio de decreto presidencial de março deste ano, o PAA consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar pelo governo federal, com dispensa de licitação, para distribuição a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial e a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, além de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
O prefeito de Pilar, Renato Filho, reforça o quão importante será incluir o Município no PAA, que prioriza famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cada unidade produtora podendo vender até R$ 15 mil ao governo federal.
“Os programas que criamos para tirar as pessoas da extrema pobreza são consistentes. Portanto, a apresentação do projeto de lei foi uma grata iniciativa para manter extinta a fome no município. E vale destacar também a nossa preocupação com a qualidade e variedade dos alimentos, tendo como foco a segurança nutricional dos pilarenses”, avalia o prefeito.
Integração
Daniela Cristina de Souza é nutricionista da Prefeitura e explica a importância da iniciativa, destacando que as secretarias municipais passarão a atuar de forma integrada para fortalecer o combate à insegurança alimentar.
“É a lei quem vai indicar as diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do plano de segurança alimentar e nutricional. Teremos a segurança alimentar consolidada como um direito humano, com a Prefeitura instituindo uma câmara intersetorial e um conselho municipal de segurança alimentar, que serão regulamentados por meio de decreto”, afirma Daniela.
Para Daniela, que é especialista em Controle de Qualidade de Alimentos, a lei vai renovar o compromisso da gestão municipal com a erradicação da miséria.
“Será a garantia do direito à alimentação adequada para todos, porque a Prefeitura vai atrelar as novas ações àquelas já existentes, como o programa Prato Cheio, com o qual o Município assiste mais de 3 mil pessoas”, destaca a também professora universitária.
Bolsa
Outra iniciativa da Prefeitura voltada às famílias mais pobres é o Bolsa Viva Bem, programa de transferência de renda direta que já contempla 4,2 mil pilarenses com o repasse mensal de R$ 130.
Há, ainda, o Plantando o Futuro, criado para promover a geração de emprego e renda no campo, visto que o Município compra alimentos da agricultura familiar para, paralelamente, garantir merenda saudável aos estudantes da rede municipal de ensino.
“Teremos várias frentes de atuação, considerando a necessidade do acesso a alimentos orgânicos e do consumo consciente, sempre educando a população sobre hábitos alimentares saudáveis. Ou seja, teremos um circuito produtivo que vai se retroalimentar, fomentando a agricultura familiar e promovendo a sustentabilidade”, emenda a nutricionista.
Já a deputada Fátima Canuto, uma das idealizadoras do projeto entregue à Câmara Municipal, afirma esperar que os vereadores aprovem a matéria o quanto antes.
“Pilar terá a possibilidade de angariar mais recursos e, com isso, reforçar todas as ações que vêm transformando a vida de milhares de pessoas. A lei chega para reafirmar o cuidado dessa gestão, que segue fortalecendo essa rede de proteção integral à família pilarense”, ressalta a parlamentar.
