O programa Moradia Legal, que já beneficiou a população em mais de R$ 509 milhões com a regularização de propriedades de pessoas de baixa renda, planeja dobrar sua cobertura em uma nova edição.
Em 14 anos de existência, o programa já entregou 50 mil títulos de propriedades, beneficiando mais de 200 mil alagoanos. Caso algum cidadão tivesse que pagar pelo título, esse custo seria de R$ 10 mil.
Em reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o vice-presidente do Tribunal de Justiça em Alagoas, o desembargador Carlos Cavalcanti, apresentou o projeto aos prefeitos e prefeitas.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou os benefícios do Moradia Legal, que garante posse definitiva aos cidadãos, regulariza cadastros imobiliários e assegura o patrimônio de muitas famílias.
“A regularização fundiária é uma prioridade da AMA. Vamos incentivar bastante e espero que os prefeitos consigam superar as dificuldades para entregar de vez esses bens à população”, afirmou.
O desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, reforçou que o projeto se consolidou como um programa perene do Poder Judiciário alagoano.
“Depois dos documentos pessoais, é o mais importante, pois assegura o direito ao imóvel, possibilita acesso ao crédito e promove o desenvolvimento econômico e social dos beneficiadas”, afirmou.
Jorge Galvão, prefeito de Jundiá, ressaltou a importância do Moradia Legal para o município, onde 90% das casas não possuíam titularidade. Lá, o programa trouxe segurança jurídica aos proprietários.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, destacou a importância do Moradia Legal como um dos maiores programas sociais do estado.
