Mais seis municípios aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Os acordos de cooperação foram assinados no Tribunal de Justiça (TJAL).
Passam a integrar o programa Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Porto de Pedras e Senador Rui Palmeira. Agora, o Moradia Legal conta com a participação de 59 municípios e do Estado de Alagoas.
“Estamos expandindo as fronteiras, levando o programa a mais municípios e famílias. Acreditamos que a regularização fundiária é mais do que um procedimento administrativo”, afirmou o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt.
Transformação de vidas
Para o desembargador, a entrega gratuita de títulos de propriedade fortalece a cidadania e transforma vidas. “Essa iniciativa continua a reescrever destinos em nosso estado, legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional”.
O programa, que está na sétima edição, já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas. A iniciativa é uma parceria do TJAL com a Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e prefeituras.
O prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, afirmou que a regularização traz mais segurança jurídica às famílias. No município, deverão ser regularizados quase 200 imóveis.
“É uma forma de trazer mais dignidade à população que mais precisa”, reforçou.
