O projeto de lei referente ao plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Município de Maragogi, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. O plano faz parte do pacote de medidas da atual gestão que visa garantir a valorização dos servidores efetivos.
O texto reestrutura diversas carreiras funcionais da Administração Pública Municipal, garantindo o escalonamento por tempo de serviço e a concessão de adicional de qualificação, sendo, portanto, uma progressão horizontal e vertical.
Na horizontal, o servidor vai receber 3% de aumento a cada três anos de efetivo exercício do cargo, e, na vertical, o incremento vai de 6% a 12%, a depender da titulação do servidor.
A reestruturação da carreira desses servidores também corrige o déficit salarial e ajusta a carga horária, que passa a ser de 30 horas semanais para todos os servidores da administração.
Para o grupo ocupacional de apoio operacional, com nível fundamental completo, o salário inicial da carreira será de R$ 1.212,00. O ocupacional de assistência administrativa, de nível médio completo, passa a receber R$ 2.029,44.
Já nos cargos de nível superior, os especialistas, o máximo inicial passa a ser da carreira dos auditores, que irão receber R$ 3.636,00. A título de ilustração, os cargos de nível médio tiveram um incremento de quase 70%, levando em consideração os salários anteriores, que tinham como base o salário mínimo.
Planos
Além do PCCV da Administração, Maragogi já conta com os PCCs da Educação e da Saúde. Este último foi aprovado pela Câmara no dia 25 de janeiro deste ano, uma reivindicação antiga do sindicato e dos servidores municipais da Saúde. A lei já está em vigor.
De acordo com o prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, esse momento demonstra o zelo e o comprometimento com todos os servidores.
“Para mim é um motivo de muita satisfação poder, com responsabilidade fiscal, aprovar esse importante projeto, que vai beneficiar e trazer bem-estar para todos aqueles que tanto contribuem para o crescimento da nossa cidade”, disse Lira.
O secretário de Relações Institucionais e relator do projeto, Ítalo Joseph, cita a importância e o marco histórico de mais esse instrumento aqui no município.
“Fui encarregado pelo prefeito Fernando Sérgio Lira de elaborar os PCCVS da Saúde e Administração. Em virtude da lei complementar 173, que proibia a criação de cargos e aumento de despesas na época da pandemia, ficou acordado que os planos seriam feitos no ano de 2022. Com a aprovação do PPC da Administração, estamos cumprindo mais uma promessa dessa gestão, que não mede esforços para valorizar os servidores”, disse.
A lei entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2023.
