O Município de Arapiraca firmou, nesta quarta-feira (30), com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), acordo de cooperação técnica para a execução do programa Moradia Legal.
O prefeito Luciano Barbosa participou, ao lado da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rosa Lira, da solenidade de assinatura da parceria, ocorrida na sede do TJ/AL, em Maceió.
Além de Arapiraca, assinaram o termo de cooperação os municípios de Penedo, Palmeira dos Índios, Campo Alegre, Girau do Ponciano e Igreja Nova.
O evento contou com a presença do desembargador-presidente do TJ/AL, Fernando Tourinho; o presidente da ANOREG Alagoas, Rainey Marinho; e o coordenador do Moradia Legal, Carlos Cavalcanti.
Na ocasião, Luciano Barbosa destacou o papel social do programa para fortalecer a cidadania nos municípios alagoanos.
“São pessoas humildes, que precisam dessa titularidade. Essa é uma grande iniciativa do Tribunal de Justiça. Tenho certeza de que todos os prefeitos envolvidos darão tudo de si, para que isso seja feito da maneira mais rápida possível, e também tenho certeza de que os outros prefeitos irão aderir a esse importante programa”, enfatizou o prefeito.
Regularização
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária que objetiva conceder titulação para famílias de interesse social, viabilizando, gratuitamente, o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda.
“Todas as famílias que exercerem posse mansa, pacífica e contínua há mais de cinco anos de seus imóveis residenciais, desde que seja o único imóvel, têm direito à regularização fundiária gratuita. Sendo observada também a questão econômica, que devem ser famílias de baixa renda”, explicou o desembargador Carlos Cavalcanti.
