Os 22 vereadores de Maceió já podem indicar emendas (propostas) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que está em tramitação no Legislativo, propondo alocação de recursos em setores específicos da capital.
Os edis se reuniram com o presidente do Legislativo, vereador Chico Filho, e debateram detalhes do calendário para indicação das emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado à Câmara pela Prefeitura.
Calendário antes da votação
Nesta sexta (27), haverá uma sessão extraordinária, às 10h, para votação do Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica. Na segunda-feira (30), às 10h, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento analisam a LDO;
Na próxima terça (1°), às 10h, mais uma sessão extraordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo Executivo no último dia 15 de maio.
Com destaques para crescimento de receita e controle de despesas do Município, apontado na série histórica entre 2023 a 2026, o documento também fixa receitas (arrecadações) e despesas (gastos) da Prefeitura.
“Este entendimento com os vereadores é importante para que este calendário até a votação da LDO seja feito”, destacou Chico Filho, presidente da Câmara de Vereadores de Maceió.
Participação popular
O assunto também foi debatido por representantes da sociedade civil organizada, instituições, associações, lideranças comunitárias, conselheiros tutelares, por exemplo.
Cada segmento levou propostas para implementar na LDO em áreas como assistência social, saúde, educação, turismo, economia solidária, valorização do serviço público, cultura, entre outras pautas.
