As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Benedito Bentes, Santa Lúcia e Trapiche da Barra, em Maceió, passaram a adotar uma pulseira específica de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida tem como propósito garantir acolhimento, inclusão e equidade no atendimento a esses pacientes.
O fluxo de atendimento prioritário para pessoas autistas já acontece nas UPAs de Maceió, como prevê a Lei Nº 14.626, de 19 de julho de 2023.
O Município reforça, entretanto, que a pulseira de identificação reafirma o compromisso da Prefeitura de Maceió junto ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) – Organização Social que gerencia as UPAs do Município – em prestar um atendimento ainda mais humanizado para os pacientes autistas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa iniciativa em nossas UPAs representa inclusão e um acolhimento especial aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista. Esses pacientes recebem uma pulseira exclusiva nos quais estarão identificados, visivelmente, para realizarem o atendimento prioritário, conforme previsto em lei. Queremos fazer uma Maceió ainda mais engajada e determinada a cuidar das pessoas com autismo”, destacou o secretário de Saúde de Maceió, Luiz Romero Farias.
Legislação
Para exercer o direito, a pessoa com autismo deve estar identificada com a pulseira de quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do TEA, na forma da Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion).
A medida vale também para hospitais, maternidades, redes de atenção primária e demais espaços públicos de saúde.
