A Prefeitura de Maceió vai conceder isenção dos impostos IPTU, ITBI e Taxa de Lixo a famílias com renda de até três salários mínimos que compraram seus imóveis pelos programas de habitação do Governo Federal.
De acordo com o prefeito João Henrique Caldas (JHC), serão beneficiados com a isenção quem comprou imóvel pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Imóveis com padrão G e H também terão isenção de IPTU e Taxa de Lixo. As matérias foram aprovadas nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Maceió, e seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
“Em muitos casos, esse contribuinte deverá optar em pagar os tributos ou alimentar sua família, por evidente a segunda opção deve prevalecer”, declarou o prefeito JHC.
Para ter o benefício, a moradia deve ser a única propriedade imóvel do contribuinte. O benefício deve ser requerido administrativamente junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), no prazo de 180 dias.
Com validade de 10 anos, o benefício não se aplica à incidência do ITBI nas sucessivas alienações do imóvel posteriormente à sua primeira aquisição.
