Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Auxílio Saúde Suplementar do servidor público municipal foi enviado pelo prefeito de Maceió, JHC, à Câmara de Vereadores. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (25).
De maneira inédita, o projeto propõe assegurar que os servidores ativos e inativos da Prefeitura de Maceió, assim como seus dependentes, tenham acesso a serviços odontológicos por meio do Sistema de Saúde Suplementar.
O prefeito afirmou que esta é mais uma iniciativa da gestão para valorizar os servidores municipais.
“A saúde bucal eleva a autoestima do indivíduo, a aparência e sua capacidade de interação com o público, tarefa que afeta grande parcela dos servidores municipais. Por inúmeras razões possuem pouca aderência a planos odontológicos, que os permitam acessar de maneira recorrente, como é recomendado. Por isso, de maneira inédita, iremos garantir que esses profissionais tenham acesso a serviços odontológicos”, destaca JHC.
Auxílio saúde
Com o PL, fica instituído o auxílio-saúde, de caráter indenizatório por meio do ressarcimento de despesas com planos privados de assistência odontológica, de livre escolha do servidor público.
O plano odontológico deve ter todas as coberturas previstas no rol de procedimentos odontológicos básicos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Além disso, as prestadoras de serviços não devem impor nenhum tipo de carência nem coparticipação financeira nos procedimentos cobertos.
O servidor público pode perder o auxílio em casos de exoneração do cargo, redistribuição, afastamentos e licença sem remuneração, exercício judicial e decisão judicial. O projeto segue para aprovação da Câmara de Vereadores.
Reajuste
A Prefeitura de Maceió também enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que garante o reajuste salarial de 6% para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Assinado pelo prefeito JHC, o projeto deve tramitar em regime de urgência e consta na publicação do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25).
Segundo o município, o reajuste contempla uma demanda antiga dos servidores da Semed e garante a valorização destes profissionais, somando-se a uma série de iniciativas promovidas pela atual gestão que buscam engrandecer a Educação de Maceió, tais como o pagamento de R$ 160 milhões dos Precatórios do Fundef e de até cinco biênios para os servidores que possuíam direito histórico ao benefício.
