Em situação de rua há mais de 30 anos, Jurandir Pedro não esconde sua alegria de finalmente ter seus documentos pessoais. Natural de Colônia Leopoldina, vive na região do mercado da produção e aproveitou a ação da Justiça Itinerante, na Praça Deodoro, em Maceió, em parceria com órgãos públicos e instituições sociais.
“Hoje, tirei meu registro, minha identidade e também minha carteira de trabalho. Me sinto muito feliz, porque agora vou ter meus documentos para poder ir num hospital, ter uma renda, conseguir um trabalho. O meu sentimento hoje é de felicidade”, contou ele.
Outra pessoa que teve seus documentos emitidos foi José Cícero do Nascimento. Natural de Porto de Pedras, Litoral Norte de Alagoas, ele vive em Maceió há cerca de 15 anos e seu único documento é a certidão de nascimento.
“Não cheguei a morar na rua, mas trabalho na rua. Há muito tempo tento tirar meus documentos, mas é sempre muito difícil. Trabalho com o que tiver, como catador de latinha principalmente, e hoje com 53 anos até me emociono de poder tirar minha identidade, o CPF e a minha carteira de trabalho, porque eu só tenho o registro de nascimento”.
Direitos humanos e cidadania
Para o desembargador Tutmés Airan, o Poder Judiciário deve ter um compromisso com os mais necessitados. “As desgraças humanas e as desigualdades sociais se naturalizaram de modo que a gente vê as pessoas, mas não as enxerga. Esse gesto do Tribunal busca enxergar as pessoas e tentar ajudá-las”, afirmou o desembargador
Coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, Tutmés Airan reforçou a necessidade de se fazer uso do poder da forma que o poder deve ser usado. “É preciso colocá-lo a serviço de quem mais precisa dele. Temos que ter esse compromisso com essa realidade para transformá-la”, ressaltou.
Mediação e conciliação
Além da emissão de documentos, a ação proporcionou o serviço de mediação e conciliação através da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Maceió, com participação da juíza Nirvana Mello e da conciliadora Salete Beltrão.
José Milton e Lorinete Rodrigues vieram resolver o divórcio e através da conciliação. Fizeram o acordo para divisão dos bens. “Foi tudo na paz. Nunca tinha participado de ações como essa e gostei muito do atendimento. Estou saindo daqui com o coração cheio de amor, gratidão e com tudo resolvido”, destacou José Milton.
Continuidade das ações
A coordenadora do Justiça Itinerante, juíza Emanuela Porangaba, destacou o saldo positivo do evento, que deve ser realizado em outros municípios de Alagoas.
“Hoje damos o pontapé nas ações sociais que farão parte do calendário anual do Tribunal de Justiça. Sendo esta uma política nacional de atendimento, ela não pode ser constituída apenas de ações isoladas. Por isso, planejamos realizar ações como essa a cada três meses, no mesmo formato e de forma regionalizada, levando essa oportunidade também para o interior do estado”.
A iniciativa contou com emissão de documentos básicos, como 1ª e 2ª vias do RG, certidão de nascimento, certidão de óbito, CPF, carteira de trabalho, cadastro e encaminhamento para vagas de emprego, seguro-desemprego, resolução de demandas cíveis de pequena complexidade, mediação e conciliação, consultório médico e odontológico, recreação e lanche.
A ação realizada nesta segunda faz referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. A iniciativa é fruto de parceria do Poder Judiciário com Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Ministério Público, Defensoria Pública, Sesc, Igreja Batista do Pinheiro e Movimento População de Rua de Alagoas.
