O prefeito de Maceió, JHC, firmou, nesta quarta-feira (31), parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) com o propósito de oferecer assistência jurídica gratuita à população. A medida busca garantir cidadania e dignidade aos maceioenses em situação de vulnerabilidade social.
Para isso, o prefeito assinou projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal de Maceió, durante reunião do Conselho Seccional da OAB/AL.
“Esse é um projeto que além de prestar o serviço, também acaba se tornando uma política pública. Com esse projeto, os advogados terão a oportunidade de ter o primeiro contato com a administração pública, ou estender sua atuação à administração pública, adquirindo experiência, que é fundamental para o currículo”, afirmou JHC.
O gestor falou ainda da felicidade de ser pioneiro na concretização do programa.
“Fico muito feliz de estar sendo um dos precursores com um dos primeiros programas que tenham essa vinculação com a OAB. Que a gente possa consolidar nas leis do Município programas como esse, para colecionar muitas vitórias para a população”.
Atuação
A assistência jurídica gratuita será prestada por advogados regularmente inscritos nos quadros da OAB, mediante a celebração de convênio com a instituição, que será responsável pelo credenciamento dos advogados interessados através de processo seletivo interno.
Os advogados habilitados vão atuar em consultorias e em processos judiciais diversos, como em ações de inventário, divórcio, alimentos, investigação de paternidade, união estável, guarda/visitas, aluguéis, cobranças indevidas, despejos, entre outros.
Para ser atendido pelo serviço de assessoria jurídica, o interessado vai passar por análise socioeconômica, que será realizada por servidores da Secretaria Municipal de Governo.
O presidente da OAB em Alagoas, Vagner Paes, afirmou que o projeto vai gerar oportunidade de emprego e mercado de trabalho para a advocacia alagoana.
“A atuação da advocacia é sempre direcionada para atender os mais humildes, a Prefeitura vai ser essa ponte de apoio à população, sendo porta de acesso ao Judiciário. A Prefeitura será um instrumento importante para a gente levar mais cidadania e dignidade à população de Maceió”, disse o presidente.
