O prefeito de Maceió, JHC, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que cria o Fundo Municipal da Mulher (FMM). A proposta foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25).
O Fundo Municipal tem o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres, em especial à efetivação do enfrentamento à violência contra a mulher, desenvolvimento sustentável para à promoção da igualdade de gênero.
O FMM será administrado pelo Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres e Secretaria Municipal de Assistência Social, sob orientação e fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O secretário de Assistência Social, Claydson Moura, falou da importância da aprovação do projeto.
“A criação do Fundo Municipal da Mulher é um pleito antigo. Recebemos o Conselho dos Direitos da Mulher recentemente e nos comprometemos com o envio dessa mensagem à Câmara. O prefeito JHC assinou imediatamente e enviou para a apreciação dos vereadores. A aprovação desse projeto de lei será um avanço para a Maceió e sobretudo para as mulheres”, pontuou.
Receitas
As receitas do Fundo Municipal da Pessoa da Mulher serão provenientes de dotação orçamentária, consignada anualmente, no orçamento do Município do Maceió, dentre outras fontes.
Com a aprovação do projeto de Lei, os recursos do FMM poderão ser utilizados para manter os equipamentos geridos pelo Gabinete da Mulher; manter e ampliar os serviços e programas de prevenção à violência de gênero contra a mulher e os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexista.
Serão usados também para investir e/ou apoiar pesquisas e estudos de temas de interesse da política pública para a mulher de Maceió; e em ações de formação e capacitação para a igualdade de gênero; desenvolver ações de promoção do empoderamento e da autonomia econômica das mulheres; desenvolver ações de promoção e fortalecimento sociopolítico das mulheres, dentre outras.
