O programa de extensão de Regularização Fundiária e Endereçamento Postal em Favelas e Comunidades Urbanas conquistou, nessa segunda-feira (25), em Brasília (DF), o prêmio Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela regularização fundiária de 251 imóveis urbanos em Alagoas.
A iniciativa acontece em parceria entre a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Secretária Especial de Planejamento Urbano, da Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand); e o Poder Judiciário de Alagoas.
O programa tem como objetivo garantir a definição do nome do logradouro público e numeração das residências, promovendo a existência de endereços para comprovação de moradia, cadastros em programas sociais, matrículas escolares, aberturas de microempresas (MEI) e também o recebimento de encomendas.
Até o momento, os municípios de Atalaia, Messias, Murici, Rio Largo e Satuba foram beneficiados.
“Comprei uma caixa de correspondência e há 6 anos nunca teve serventia. Agora posso receber minhas encomendas sem sair de casa”, comemorou o morador Cosmo Bernardino, beneficiado no município de Satuba, onde reside há 17 anos.
A marcação de existência da moradia é uma forma de reafirmação da cidadania e direitos dos moradores, facilitando o acesso a serviços públicos.
