O Governo Federal publicou portaria com o edital de chamamento público para seleção de projetos de apoio às cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Serão disponibilizados R$ 11,2 milhões. Com a publicação, fica aberto o período de apresentação das propostas, com prazo final para 12 de agosto deste ano.
O objetivo é selecionar entidades da sociedade civil para financiar projetos destinados à implantação, ampliação ou aperfeiçoamento dos sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento de resíduos recicláveis secos operados por cooperativas e associações de catadores.
O edital para o “Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis” foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Os recursos de R$ 11,2 milhões para o ano de 2024 serão distribuídos em propostas com valores entre R$ 120 mil e R$ 1 milhão. O resultado final será homologado e publicado em 7 de outubro de 2024.
Os projetos devem focar na coleta seletiva de resíduos recicláveis secos, triagem, tratamento e beneficiamento desses materiais, bem como na estruturação e fortalecimento das organizações de catadores.
Critérios
Podem participar as organizações da sociedade civil, que poderão apresentar apenas uma proposta cada. Os critérios de seleção incluem a capacidade de promover a autonomia, inclusão financeira e desenvolvimento sustentável dos catadores.
As despesas financiáveis abrangem desde a aquisição de veículos e equipamentos permanentes, como caminhões e prensas, até materiais de consumo e serviços necessários para a operação das cooperativas.
O edital para o “Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis” foi apresentado na semana passada em evento no Palácio do Planalto, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro das Cidades, Jader Filho, durante a 4ª Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
Confira AQUI a portaria Nº 678, de 12 de julho de 2024.
