O juiz da 1ª Vara de Delmiro Gouveia, Elielson Pereira, visitou as três instituições sociais às quais serão destinados mais de R$ 97 mil oriundos de pagamentos feitos como pena alternativa ou por meio de acordo entre acusado e Ministério Público.
O promotor Dênis Oliveira e a defensora pública Andrea Tonin também participaram da atividade, nesta quinta-feira (18). A decisão sobre a destinação foi proferida no dia 4 de maio.
Metade do valor será revertido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); 25% para a Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia (Adefideg); e 25% para o Instituto Crescer Cidadão.
O juiz Elielson Pereira avalia que a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto (Resolução nº 154/2012) tem um papel fundamental na garantia de que as prestações pecuniárias serão bem utilizadas.
“Essa normativa dá destinação social e racional para os recursos. Hoje é publicado um edital, são chamadas pessoas, instituições, órgãos de interesse social, que apresentam projetos”, explicou o magistrado.
As instituições habilitaram-se junto à unidade judicial e, em audiência, esclareceram acerca de suas necessidades atuais. A divisão dos recursos foi proposta pela Defensoria Pública e teve parecer favorável do Ministério Público.
Benefícios à sociedade
O promotor de Justiça Dênis Oliveira frisou que os institutos despenalizadores presentes na legislação penal são benéficos à sociedade.
“Em algumas situações, em que os crimes não são praticados com violência, e a gente sabe que a pessoa que praticou não é contumaz, é muito mais efetivo que essa pessoa possa prestar algum tipo de serviço ou prestação pecuniária para a sociedade, ao invés de cumprir uma punição de reclusão ou detenção”, disse o promotor.
As famílias usuárias dos serviços da Apae serão beneficiárias desse mecanismo legal. A instituição atende pessoas com deficiência intelectual, desde bebês a idosos.
“Hoje temos 12 profissionais trabalhando aqui aqui, na áreas de psicologia, pedagogia e fisioterapia, e os instrutores de música, dança e capoeira”, informa Vânia Lúcia, diretora da Apae.
Atuação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública assistiu a Apae no processo de habilitação, como conta a defensora Andrea Carla Tonin.
“Há cerca de seis meses, a Apae nos procurou, com uma situação bastante complicada, inclusive correndo risco de encerrar suas atividades. Nós recebemos o projeto e habilitamos no processo, e felizmente eles poderão seguir com suas atividades, que são importantíssimas para a comunidade de Delmiro Gouveia”.
Valfrânia Santos, presidente da Adefideg, estima que a verba recebida vai beneficiar 50 famílias.
“A gente vai destinar para a compra de máquinas de costura para mães que são atendidas aqui e em Barragem Leste. A gente sentiu a necessidade de a família, a mãe, os pais, saírem da ociosidade, e fazerem cursos, tanto pra o bem-estar deles, quanto para ter uma renda”.
Sala de fisioterapia
Já no Instituto Crescer Cidadão, que dá assistência a pessoas com câncer, o dinheiro servirá para montar uma sala de fisioterapia e para a manutenção das atividades cotidianas.
“Temos muitas pacientes mastectomizadas, que precisam de fisioterapia. Temos parceria com o Município, que disponibiliza o fisioterapeuta, mas não os equipamentos. Ou seja, pra gente é fundamental, é um um sonho”, relatou Rosilane Brasiliana, presidente do Instituto.
As entidades deverão fazer a prestação de contas à medida que os valores forem sendo utilizados aos fins sociais.
