O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) vão aprimorar ações relativas ao programa Moradia Legal, através de estudos realizados pela Universidade para elaborar projetos técnicos das áreas urbanas do estado que passarão por regularização fundiária.
A parceria tem o objetivo de promover a regularização fundiária urbana de interesse social, através do projeto Moradia Legal, com intervenção de ações de elaboração do projeto técnico. O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, reforçou a importância do projeto.
“Lembro de uma vez, ao entregar o título a um senhor de mais de 70 anos, que ele travou dizendo que estava muito feliz e que nunca pensou que esse dia fosse chegar. Isso para mim não tem preço, esse programa é sem dúvida o maior projeto social do Judiciário alagoano”, relembrou.
O reitor da Ufal, professor Josealdo Tonholo, enfatizou que o programa vai muito além do que dar propriedade aos moradores, que é um programa que leva cidadania ao povo alagoano.
“Esse é um momento muito ímpar de inclusão, de atender a nossa população como um todo, e mostra, mais do que nunca, o Tribunal saindo do seu castelo de marfim, indo a campo para interagir com a gente alagoana, com toda a propriedade e vontade de mudar realidades”, ressaltou.
A professora Juciela Cristina, responsável pelo projeto dentro da universidade, explicou que a Ufal vai atender o programa dentro da perspectiva do direito urbanístico e com a parte técnica de levantamento das parcelas das unidades territoriais.
“Vamos realizar o contato junto dos municípios interessados em aderir ao Moradia Legal para identificação dessas áreas, elaboração do memorial descritivo georreferenciado e toda a dificuldade técnica da engenharia e arquitetura que os municípios enfrentam”, explicou.
A Grota da Biquinha, em Rio Largo, será o primeiro local de trabalho dos técnicos da Ufal. A sexta edição do Moradia Legal já entregou mais de 4.800 títulos para pessoas de baixa renda em 30 municípios alagoanos, beneficiando cerca de vinte mil pessoas.
O coordenador do Projeto, desembargador Carlos Cavalcanti, destacou que o programa atende aos direitos da dignidade humana e da propriedade.
