A consulta pública para os editais do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) segue aberta até o dia 26 de fevereiro para toda a população. A iniciativa é do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
O propósito é incentivar financeiramente agricultores familiares e proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) que se adequem às regras estabelecidas no certame.
Nessa primeira etapa do PSA, serão lançados, no dia 13 de março, dois editais.
Agroecologia
O primeiro, intitulado “Agroecologia”, contempla agricultores familiares (pessoa física) que desenvolvam atividades agrícolas, extrativistas e/ou pecuaristas sustentáveis inseridas na zona rural de Alagoas, de maneira que se enquadrem na Lei 11.326/2006.
Considera-se como agricultor familiar e empreendedor familiar rural, entre as normas estabelecidas, os proprietários que detenham uma área de até quatro módulos fiscais e mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas.
Para compreender mais sobre os critérios de elegibilidade do PSA Agroecologia e contribuir com a convocatória é só acessar: https://forms.gle/3JVEVztg5sSgidmLA.
PSA RPPN
Já o edital PSA RPPN abarca os proprietários de imóveis com Reserva Particular do Patrimônio Natural que estejam com uso e ocupação regular, devidamente registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e averbada na Matrícula de Registro do Imóvel.
A população e interessados podem verificar mais informações, bem como contribuir, pelo: https://forms.gle/ooqPJXwQHLKjvjPt5.
Vale esclarecer que os agricultores selecionados pelo edital devem receber uma compensação financeira conforme o tamanho da propriedade e os serviços prestados.
Nesse sentido, os valores podem variar entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00. Já os proprietários de RPPNs serão remunerados com base no tamanho da reserva e no custo médio para o uso da terra.
A remuneração para eles oscilará entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 ao ano.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) representa um avanço do Estado nas pautas ambientais nacionais, além de ser uma ação efetiva para estimular a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e o uso sustentável das RPPNs.
Além do mais, ao abrir a consulta pública, o programa busca garantir que os incentivos financeiros incluam de maneira assertiva o público-alvo.
