O governador de Alagoas, Paulo Dantas, anunciou, nesta quarta-feira (26), em suas redes sociais, que no próximo ano serão pagos os R$ 837 milhões, referentes aos precatórios da Educação, aos servidores que trabalharam entre 1998 e 2006 na rede pública estadual de ensino.
O anúncio foi feito após o governador se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Brasília.
“Acabamos de participar de uma reunião com a ministra Simone Tebet, onde tratamos do precatório da Educação do Estado de Alagoas. Ela nos garantiu que já vai fazer constar no orçamento de 2024 praticamente R$ 850 milhões. Esses recursos serão distribuídos com os profissionais da Educação, com os nossos professores, que levam uma excelente qualidade de ensino para toda a nossa rede”, anunciou, em vídeo, Paulo Dantas.
“Quero dizer a você servidor que, no próximo ano, os recursos estarão nas suas contas”, enfatizou o governador.
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Dívida
Dantas também esteve reunido com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar da liberação dos R$ 837 milhões.
O montante é relativo a uma dívida da União com o Estado de Alagoas, ainda da época do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
Com base na legislação, 60% dos R$ 837 milhões (cerca de R$ 500 milhões) serão obrigatoriamente distribuídos entre os professores que lecionavam na rede estadual entre 1998 e 2006.
O pagamento foi garantido após uma disputa judicial entre Alagoas e a União. O Estado reclamava o prejuízo financeiro depois da extinção do fundo, e parte do processo foi julgada procedente.
Um segundo montante, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, ainda é motivo de divergência. Oito estados do Nordeste e um do Norte buscam acordo com o governo federal sobre esta parte.
Com Agência Alagoas
