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Programa do CNJ regulariza 51 propriedades no Norte de AL

Glaciete Maria teve imóvel regularizado dentro de ação do Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corregedor Domingos Neto (à direita) entrega documento a Glaciete, em Passo do Camaragibe

Glaciete Maria de Souza foi uma das 51 beneficiárias do programa de regularização fundiário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Solo Seguro Favela, nesta segunda (3), em Passo do Camaragibe, litoral norte de Alagoas.

Ela comemorou a conquista do título de propriedade de sua residência. “Hoje é um dia maravilhoso porque eu tenho o papel da minha casa. Eu não tinha certeza de que a casa era minha, mas hoje eu tenho essa certeza”.

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O desembargador Domingos Neto, corregedor-geral da Justiça estadual, destacou que o programa se assemelha ao Moradia Legal, promovido há 12 anos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Iniciativa do CNJ

“Hoje eles estão realizando esse sonho. O Solo Seguro Favela é uma iniciativa do CNJ que nós do Judiciário alagoano ficamos muito tranquilos, porque já fazemos isso há 12 anos com o Moradia Legal”.

Segundo o prefeito Ellisson Santos, do município de Passo de Camaragibe, litoral norte de Alagoas, há a previsão de entrega de mais títulos de propriedade para as famílias do município.

“Poder entregar esses títulos é uma grande satisfação. Pretendemos inclusive realizar outras entregas, através do Moradia Legal, e o nosso desejo é cada dia mais ampliar e contribuir para o crescimento da nossa cidade”.

A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras.

O projeto entregará 362 títulos de propriedade de 3 a 7 de junho, nos municípios de Batalha, Jaramataia, Jundiá e Jequiá da Praia. Confira a programação da semana aqui.