A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) garantiu, por meio de portaria, a redução de 50% da carga horária de trabalho aos militares que possuem cônjuges, filhos ou dependentes legais com deficiência física, mental ou transtorno do espectro autista (TEA).
A medida segue as orientações da Lei Estadual Nº 8.991, de 02 de outubro de 2023. As ações foram definidas após a criação de uma comissão formada pelos setores de saúde e pessoal da Corporação.
De acordo com a portaria, o militar precisará comprovar sua participação de forma ativa na rotina de cuidados do familiar. Além disso, caso um casal de militares sejam os responsáveis pelo PCD ou pessoa com o espectro autista, o benefício poderá ser concedido integralmente a um deles, ou parcialmente a ambos.
Como requerer
O policial deve requerer ao Centro Integrado de Assistência o direito ao benefício. O Centro será responsável por encaminhar a demanda à Junta Médica da PMAL.
Em seguida, o processo será devolvido para o Centro Integrado, que fará a avaliação social, encaminhando o caso para o subcomando da Corporação, que autorizará ou não a concessão. A medida terá validade de três anos, podendo ou não ser renovada.
O subcomandante-geral da PM, coronel Neyvaldo Amorim, destaca a importância da medida na promoção de uma rotina mais digna e justa para os militares.
“Ter PCD’s ou pessoas com TEA requer uma série de cuidados e dedicação dos seus responsáveis. Essa medida tem como objetivo mostrar que a polícia está sensível às questões que envolvem o tema. É uma medida histórica que visa dar mais humanidade e apoio aos nossos militares”, reforçou o oficial.
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