O “Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho” vai oferecer, nesta quinta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 400 vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência em Alagoas. A ação acontece das 8h às 13 horas na sede da Unima (antiga UNIT).
A iniciativa é promovida pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).
O mutirão reunirá responsáveis pelo recrutamento de vagas nas empresas, PCDs em busca de oportunidade no mercado de trabalho e entidades e órgãos que possam ajudar a viabilizar as contratações previstas na Lei 8.213/91, que reserva cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, coordenador do Mutirão, comemorou a ampliação do número de vagas oferecidas pelas empresas, que foram convidadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) a participar da iniciativa.
“Para essa primeira edição, contatamos 40 empresas apontadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego como não cumpridoras da Lei de Cotas e as convidamos a se engajar na ação, realizando inclusive momentos de sensibilização com palestras de especialistas”, explicou o magistrado.
“Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de ações efetivas para inclusão e criação de condições para que as Pessoas com Deficiência (PCD) permaneçam nas vagas obrigatórias a elas reservadas no mercado de trabalho”, complementou Flávio Luiz da Costa.
Para o momento das entrevistas, os participantes devem levar documento de identificação, CPF, Carteira de Trabalho e, se tiver, documento comprobatório da deficiência e currículo.
Mais serviços
Além das entrevistas de emprego, serão oferecidos vários outros serviços. A Secdef emitirá a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e fará entrevistas para o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência.
O Ministério do Trabalho dará orientação sobre a Carteira de Trabalho Digital e o INSS, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entidades como o Instituto Bilíngue de Qualificação e Referência em Surdez (IRES), Associação dos Amigos e País de Pessoas Especiais (AAPPE), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Pestalozzi, Soprobem e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (ADEFAL) atuaram ativamente na organização do evento e estarão presentes dando apoio durante as entrevistas.
Números
Em Alagoas, há 461 mil postos de trabalho formais, sendo que apenas 3.400 são ocupados por pessoas com deficiência. No Brasil, a taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 1,1% do total de empregos formais no país.
Segundo dados do IBGE, o país possui 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência (8,9% da população). São mais mulheres (10,0%) do que homens (7,7%), mais pessoas pretas (9,5%) do que pardas (8,9%) e brancas (8,7%).
A maioria se encontra no Nordeste (10,3%), seguido pelo Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%).
A cota de PCDs nas empresas segue a “regra de ouro” estabelecida no artigo 93 da Lei 8.213/91: empresas com 100 a 200 empregados, cota de 2%; entre 201 e 500, cota de 3%; entre 501 e 1000 empregados, cota de 4% e mais de 1000, cota de 5%.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor da multa para empresas que não cumprem a cota passou a variar, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70.
