Durante o lançamento do plano de investimentos do Governo Federal para Alagoas, nesta segunda-feira (30), em Maceió, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamou a atenção de prefeitos e de secretários municipais e estaduais para o prazo de inscrição para projetos dentro do Novo PAC Seleções, que se encerra no próximo dia 10 de novembro.
Em todo o Brasil, os Governos Municipais e Estaduais podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública. Os editais já reservaram R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões.
“Eu chamo a atenção dos prefeitos e prefeitas para o PAC Seleções. Os municípios e o Governo do Estado podem inscrever vários projetos na área de abastecimento de água, de esgotamento, de proteção de encostas, de urbanização de área periférica, enfim, em várias áreas da infraestrutura urbana, através do Ministério das Cidades”, destacou Rui Costa.
Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.
“Abrimos também, através de emendas dos deputados federais e senadores, a possibilidade de aportarem emendas do Minha Casa Minha Vida, emendas de bancada, de relator, de comissões e individual. Com isso, também ampliaremos o número de unidades habitacionais, prioritariamente nesses municípios com menos de 50 mil habitantes, que são o maior quantitativo de municípios do Brasil”, acrescentou Rui Costa.
De acordo com o ministro, os municípios podem se habilitar para a construção de equipamentos na área da saúde, a exemplo de maternidades e policlínicas regionais.
“E esta (policlínica regional) é uma novidade. O presidente Lula resolveu priorizar a área de diagnóstico de imagens e de exames de alta complexidade, porque esse é o grande vazio assistencial que hoje tem o SUS”, ressaltou.
No tocante à educação, o foco será no preenchimento dos vazios existentes na Educação Infantil, por meio da construção de creches. Também serão priorizadas escolas de nível fundamental e médio, sobretudo aquelas em tempo integral.
“Todas essas áreas estão abertas até o dia 10 e eu chamo a atenção dos secretários municipais, prefeitos e secretários estaduais, para que a gente fique atento ao prazo. Não queremos adiar, portanto vamos correr, se inscrever”, conclamou.
Informações e orientações
Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão reunidas na página: https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes
links para acesso aos manuais, editais, portarias, instruções normativas e e-mails disponibilizados por cada ministério para esclarecimentos e dúvidas podem ser encontrados AQUI.
Novo PAC
O Novo PAC tem investimentos já alocados para Alagoas de R$ 15,4 bilhões. Entre as principais obras para o estado, estão a duplicação de quatro trechos da BR-101; a duplicação do Arco Metropolitano de Maceió; a construção do novo hospital metropolitano do Agreste, em Arapiraca; e a garantia da conectividade de 2.357 escolas.
Serão feitos ainda investimentos para retomar as obras do trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano e para a finalização e construção de 11.102 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida.
O novo plano de investimentos do Governo Federal foi apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em evento realizado no Centro de Convenções de Maceió. O governador Paulo Dantas, os ministros dos Transportes, Renan Filho, de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e outras autoridades participaram do lançamento.
