O Judiciário de Alagoas lançou, nesta quinta-feira (18), o web aplicativo Ártemis, que permite a mulheres vítimas de violência doméstica enviar um pedido de medida protetiva a este Poder. Não é necessário baixar nenhum arquivo, basta acessar artemis.tjal.jus.br. O lançamento ocorreu na Arena do Empoderamento Feminino, em Arapiraca.
Inicialmente, o serviço está disponível para Maceió, Arapiraca e Craíbas. A coordenadora da Casa da Mulher, Érika Lima, explicou que a ferramenta deve ser usada quando a mulher estiver em um momento de tranquilidade e tiver decidido fazer a denúncia, não numa emergência.
Se a agressão estiver ocorrendo, a mulher deve ligar para polícia, pelo 190.
“A mulher preenche um formulário altamente intuitivo, vai colocar seu nome, endereço, vai detalhar quem é o agressor e o que aconteceu. As informações vão direto para a vara responsável”, esclareceu Érika.
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, que comanda a Coordenadoria da Mulher do Judiciário de Alagoas, ressaltou que o objetivo é reduzir as dificuldades que as vítimas encontram para denunciar.
“O combate a esse tipo de violência é difícil por várias razões. Quanto menos obstáculos a mulher tiver, melhor. A mulher não precisa ir mais para a delegacia de polícia, não precisa se descolar. Às vezes não se desloca porque não tem dinheiro para o transporte coletivo, e às vezes não vai à delegacia porque tem medo da delegacia”, ponderou Tutmés Airan.
As informações fornecidas pelas vítimas serão transformadas em uma petição inicial, que será enviada imediatamente ao juiz competente. A unidade judiciária tem o prazo de 48h decidir sobre o caso.
