A partir desta quinta-feira (15), passa a valer em todo o estado de Alagoas a Lei nº 9.146/2024, que proíbe a fabricação, a venda, o transporte e a queima de fogos de artifício com estampido. A norma estabelece multas que podem chegar a R$ 15 mil para quem descumprir a legislação.
Para a deputada estadual relatora do projeto, Cibele Moura (MDB), a lei representa um avanço civilizatório e uma resposta direta a uma demanda antiga da sociedade.
“Hoje Alagoas dá um passo importante na construção de um estado mais humano. Estamos dizendo que a alegria não precisa fazer barulho para existir e que o direito de celebrar não pode causar sofrimento”, afirmou.
No texto da Lei, a proibição tem como foco a proteção de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), animais e pessoas que sofrem com os efeitos do ruído excessivo.
“Milhares de famílias vivem momentos de angústia a cada queima de fogos. Essa lei nasce para garantir segurança, tranquilidade e respeito a quem sempre foi invisibilizado nessas discussões”, ressaltou.
A medida não acaba com as comemorações, mas propõe uma mudança de cultura. Mas para garantir a eficácia, é preciso rigor na fiscalização.
“A legislação é clara e será aplicada. Quem insistir em descumprir estará desrespeitando não apenas a lei, mas toda uma parcela da sociedade que precisa ser protegida”, disse.
