A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) anunciou, nesta segunda-feira (13), que fará a transferência de valores de prestação pecuniária para contribuir com as ações de ajuda ao Estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas. De acordo com a JFAL, serão destinados R$ 226.856,79.
Ainda segundo a Justiça Federal, a medida atende às Recomendações 150, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 23, do Conselho da Justiça Federal (CJF), para o repasse de valores como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Os valores são referentes à pecúnia existente na 4ª, 7ª, 8ª e 11ª Vara Federal. O diretor do Foro da JFAL, juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Fernando Braga Damasceno, informando a medida tomada pela Seção Judiciária.
TJAL
Na semana passada, o Poder Judiciário de Alagoas também autorizou o repasse de valores depositados como prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
O ato normativo que trata do repasse foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Fernando Tourinho, e pelo corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Domingos Neto.
