Dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) mostram que a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já beneficia 20% da frota circulante, contemplando Pessoas com Deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas de até 175 cilindradas e diversas entidades.
“O valor que seria destinado ao pagamento do IPVA foi muito bem aproveitado. Consegui investir na manutenção preventiva do meu veículo e substituí itens obrigatórios, como os pneus”, afirmou Elias Sena, beneficiado com a isenção. Satisfeito com o alívio no orçamento, ele também disse ter mais segurança para pode trafegar no dia a dia.
A concessão obedece às regras estabelecidas no RICMS/AL, no Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, no Convênio ICMS 64/2006 e na Lei 6.555/2004. A isenção de IPVA em Alagoas representa um grande avanço na política fiscal do estado, garantindo que diversos segmentos da sociedade tenham acesso a esse benefício de forma transparente e ágil.
“Nosso compromisso é facilitar o processo para os consumidores e contribuintes, assegurando que todos os que têm direito à isenção possam obtê-la sem burocracia”, complementa o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy. Por meio da assistente virtual Nise, é possível solicitar a isenção sem precisar se deslocar a um ponto presencial da Sefaz
Os avanços na modernização da Sefaz-AL facilitaram o acesso aos serviços fazendários e possibilitaram a promoção de melhores formas de inclusão social. O Programa Correria é um bom exemplo disso. Com o objetivo de valorizar profissionais que utilizam veículos automotores como ferramenta de trabalho, a iniciativa beneficia mais de 170 mil alagoanos.
Como solicitar a isenção de IPVA
Para isenção deste imposto, é só acessar a assistente virtual Nise pelo site da sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot. Ao iniciar a conversa, o solicitante deve preencher informações básicas como nome completo, CPF, telefone e e-mail. Depois, basta seguir o roteiro: 1 – Imposto; 2 – IPVA; e 3 – Pedido de Isenção.
Após o procedimento, deve-se informar o grupo ao qual se enquadra o requerente. Alguns documentos deverão ser anexados durante a solicitação, o passo a passo completo de todos os requerimentos, bem como a lista de documentos se encontram no link www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis , no menu “Isenção IPVA”.
No caso de proprietários de motocicletas usadas de até 175 cilindradas, se o comprador do veículo for elegível à isenção, o próprio sistema reconhecerá automaticamente a situação. A isenção será então concedida em um prazo de até 10 dias úteis.
