A concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas já emplacadas, e com até 175 cilindradas de potência, pode ser resolvida de forma eletrônica em Alagoas.
É que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) implantou, nesta quarta(23), um novo sistema automatizado e, assim, eliminou a necessidade de solicitações manuais e processos burocráticos.
Verificação mensal
Com a nova automação, após a transferência de propriedade, o sistema verifica mensalmente os critérios legais e, se atendidos, concede automaticamente a isenção, sem que se precise fazer qualquer solicitação.
Com essa mudança, proprietários de motocicletas de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, passaram a ter direito à isenção do IPVA, como forma de incentivo à regularização e à mobilidade.
“Com a solução automatizada, ampliamos o acesso ao benefício e promovemos mais justiça fiscal”, afirma o Superintendente de Crédito Tributário da Sefaz/AL, Ascânio Brêda.
Transferência antes do vencimento
Muitos cidadãos tinham direito à isenção, mas não faziam a solicitação. A isenção vale apenas para o ano atual, mas é preciso que a transferência da motocicleta seja feita antes do vencimento do emplacamento.
Ainda de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), se a mudança de propriedade ocorrer depois desse prazo, o benefício será concedido automaticamente no ano seguinte.
A orientação da Sefaz é que, ao final do mês, o contribuinte acesse o site ipvaonline.sefaz.al.gov.br para conferir se a isenção foi corretamente aplicada.
Programa Correria
A ação faz parte do Programa Correria, lançado pelo Governo do Estado em janeiro de 2023, que alterou a Lei Estadual Nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, beneficiando milhares de alagoanos.
