O Governo do Estado repassou R$ 703 milhões a 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió, em cumprimento a determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os valores repassados são relativos à parte dos recursos obtidos pelo Estado com a concessão dos serviços de água e saneamento à empresa BRK Ambiental.
A determinação do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do (STF), encerra uma disputa judicial sobre o repasse dos valores.
Liberação de R$ 1 bilhão
O acordo libera cerca de R$ 1 bilhão que estava retidos por ordem do STF. Pelo critério definido, os 13 municípios receberam o equivalente a 70% do valor bloqueado.
Desse montante, 50% foram rateados de forma igualitária entre todos os municípios, e 50% de forma proporcional à população. O Estado de Alagoas ficou com 30% (equivalente a R$ 301 milhões).
A Prefeitura de Maceió recebeu R$ 286 milhões, 382 mil. Estes recursos precisam ser utilizados no fornecimento de água e serviço de saneamento.
Rio Largo recebeu R$ 52 milhões
Também foram contemplados Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
A maior parte das prefeituras recebeu em torno de R$ 31 milhões. O município de Rio Largo, com população maior, recebeu R$ 52,473 milhões.
