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Depoimento especial em AL para crianças vítimas de abuso sexual

Secretaria da Primeira Infância discute implantação de Lei da Escuta Protegida em Delegacias de Polícia Civil
Secretária Paula Dantas e delegada Teíla Nogueira, numa sala de depoimento especial

Até 18 de maio, a escuta especializada de crianças vítimas de violência pode ser uma realidade nas Delegacias de Polícia Civil de Alagoas.

De acordo com a Lei da Escuta Protegida, criança ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência não podem ser ouvidas como adultas.

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Apesar de existir há seis anos, a lei não é aplicada em sua totalidade, motivo pelo qual o Governo de Alagoas tem se mobilizado para fazer cumprir a legislação.

“As vítimas precisam ser acolhidas por pessoas aptas para essa escuta”, observa a médica Paula Dantas, secretária da Primeira Infância do Governo de Alagoas.

Para discutir o assunto, ela se reuniu com a delegada Teíla Nogueira, da Delegacia de Crimes contra Crianças, onde o depoimento é no formato especial.

Desde 2022, quando houve treinamento de policiais, as delegacias especializadas em atendimento à criança fazem escuta especializada.

No entanto, somente na Delegacia Especial da Criança e do Adolescente, com atribuição para investigar atos infracionais, se realiza o depoimento especial.