O governador Paulo Dantas assina, nesta sexta-feira (27), em solenidade no Palácio República dos Palmares, decretos que dispensam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estoque e concede benefícios especiais nas vendas dos atacadistas para as panificadoras.
Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, trata-se de uma ação do Governo do Estado com extrema sensibilidade, em razão do atual momento da economia, como também uma forma de estimular esses segmentos, dando uma folga de caixa e ajudando-os a produzirem ainda mais.
Ele ressalta que um dos decretos é uma tributação especial para as panificadoras, na qual terão preços menores e serão dispensadas do pagamento de alguns impostos ao adquirir produtos dos atacadistas de Alagoas.
“Assim, ganham as panificadoras, bem como o comércio atacadista, colaborando com o desenvolvimento econômico de Alagoas”, afirmou Suruagy.
Instrução Normativa
Em abril deste ano, o governador Paulo Dantas já havia autorizado a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a dispensar a apresentação do ICMS sobre o estoque de mercadorias para microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte.
A medida, que beneficiou 131,2 mil negócios em Alagoas, foi regulamentada por meio de Instrução Normativa publicada na época, no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir de agora, há a dispensa para todo setor industrial, atacadista e varejista, independente do seu tamanho.
