Para tornar a cadeia produtiva do turismo ainda mais sólida e competitiva, o Governo de Alagoas vai ampliar o decreto que oferta tributação diferenciada ao setor atacadista, hoteleiro e similares. A ação conjunta é das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Turismo (Setur).
A solenidade ocorre com a presença do governador de Alagoas, Paulo Dantas, nesta quinta-feira (17), às 10 horas, no Salão Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.
De acordo com o novo texto do decreto de nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que já beneficiava bares e restaurantes, o atacadista credenciado e que atende a hotéis e similares passa a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a forma normal de cálculo do imposto.
Além disso, ele também fica dispensado do ICMS antecipado – que era exigido pela Lei 6.474/04, e são considerados contribuintes substitutos em relação a algumas mercadorias especificadas pela Sefaz-AL.
Para a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, esse benefício demonstra a atenção do governo com os segmentos que tanto são protagonistas na economia alagoana, hotéis e atacadistas, destacando que gera ainda mais competitividade aos empreendimentos do setor em Alagoas, reforçando que trabalhar políticas públicas que pensam turismo como transformação social e econômica é prioridade para o Governo de Alagoas.
“Com essa mudança, hotéis e similares serão diretamente beneficiados, já que os insumos adquiridos por meio do comércio atacadista e que vão servir como matérias-primas em suas atividades passam a ter tributação diferenciada, abarcando tanto os empreendimentos em tributação normal, quanto aos inscritos no Simples Nacional”, destacou a secretária.
ABIH
Os entes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) comemoram a medida.
“O decreto vai ajudar bastante a hotelaria que trabalha com o lucro real e presumido, que se enquadra de acordo com esse decreto, reduzindo os custos, favorecendo o empreendimento hoteleiro ao crescimento e, consequentemente, gerando mais empregos, mais desenvolvimento, mais arrecadação para o Estado e, melhorando cada vez mais o lado social e o crescimento de Alagoas, que figura hoje como a mola propulsora do turismo”, assegurou o presidente da ABIH-AL, André Santos.
Ele reforçou ainda que esse trabalho desenvolvido pela Setur-AL mostra a preocupação pública com o crescimento do setor e o entendimento que os hotéis são a porta de entrada, onde o turista se hospeda e abastece os demais setores da cadeia do turismo, formada por 52 setores.
“A ampliação do decreto vai beneficiar toda a cadeia produtiva dos atacadistas, como também a cadeia produtiva do turismo, ou seja, uma ação que vai repercutir em sinergia com dois setores econômicos muito fortes do Estado”, explicou a secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos.
Ela lembrou que, no turismo, a medida vai beneficiar os hotéis e pousadas, mas, principalmente, os hotéis e pousadas de pequeno porte, pois terão uma tributação ainda mais reduzida na compra dos produtos atacadistas.
