O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, fixou a forma como os cinco municípios alagoanos, que se encontram no regime especial dos precatórios, terão que pagar R$ 64.487.225,45 milhões durante o ano de 2025.
Atualmente apenas Maceió, Anadia, Canapi, Delmiro Gouveia e União dos Palmares encontram-se no regime especial, que é voltado para entes endividados. O valor anual fixado pelo TJAL visa a quitação de todos os precatórios dos referidos municípios até 2029.
O juiz Rafael Casado, do TJAL e coordenador do Comitê Gestor de Precatórios, explicou que os valores fixados levam em consideração a receita corrente líquida dos municípios incluídos no regime especial de pagamentos.
“É um percentual fixado em cima da receita corrente líquida do município e considera o valor que consta no estoque de precatórios a pagar e a receita do município, para que eles consigam quitar todos seus precatórios até 2029, com o objetivo de que deixem o regime especial e ingressem no regime geral”.
Ainda segundo o magistrado, o município de Maceió é o que tem o maior volume de precatórios. Porém, em 2025, haverá um aumento de cerca de 18 milhões de reais no montante de pagamento, o que acarretará maior celeridade no pagamento de credores do município.
Valores totais fixados para 2025, que serão pagos através de parcelas mensais:
- Maceió: total de R$ 49.886.659,61, sendo 10 parcelas de R$ 1.500.000,00 e duas parcelas de R$ 17.443.329,81.
- Anadia: total de R$ 3.349.256,36 em 12 parcelas de R$ 279.104,69.
- Canapi: total de R$ 1.165.611,00 em 12 parcelas de R$ 97.134,25.
- Delmiro Gouveia: R$ 6.042.959,64 em 12 parcelas de R$ 503.579,97.
- União dos Palmares: R$ 4.038.738,84 em 12 parcelas de R$ 336.561,57.
Comitê Gestor de Precatórios
O Comitê Gestor de Precatórios é formado pelos representantes do TJAL, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Federal (TRF).
O objetivo do Comitê é acompanhar os pagamentos dos entes do regime especial de pagamento de precatórios.
