Os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que tinham como prazo final 31/12/24 para conclusão do processo, mas que já tinham concluído as aulas práticas de direção até então, terão mais 90 dias para se submeter ao exame prático.
A medida só é válida para os candidatos que tenham finalizado a carga horária do curso prático de direção – que é a última etapa antes do exame prático – até 31/12/24. Esses usuários poderão agendar o exame prático até o dia 31 de março deste ano.
A prorrogação tem por finalidade assegurar a conclusão regular dos processos de formação de condutores em andamento.
A prorrogação em Alagoas é uma orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país, em cumprimento a recentes decisões judiciais, informou a assessoria do Detran Alagoas.
Reabertura de processo para demais casos
Os candidatos cujos processos tinham como prazo final 31/12/2024, mas que não se enquadram nos requisitos da prorrogação, podem solicitar a reabertura do serviço.
O procedimento pode ser realizado presencialmente nos postos do Detran-AL ou pelo site oficial https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-primeira-habilitacao/.
É possível reaproveitar os cursos teóricos e práticos desde que eles tenham menos de dois anos de realizados. Os exames clínicos e psicológicos precisam ter no mínimo dois anos de validade restantes para serem reaproveitados na reabertura do processo.
Em seguida, basta pagar a taxa de reabertura do serviço de primeira habilitação, agendar a prova teórica e prática e, sendo aprovado, finalizar o processo presencialmente em um dos postos de atendimento do Detran para emissão do documento de habilitação.