A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nessa terça-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) que proíbe a venda de fogos de artifício com estampido em Alagoas. A matéria é de autoria do ex-deputado estadual Léo Loureiro e agora segue para a sanção do govenador Paulo Dantas.
A lei proíbe, em todo o território alagoano, o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício que produzam barulho e de qualquer outro artefato pirotécnico com estampidos.
De acordo com o PL, continua permitido o uso de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam apenas efeitos visuais.
Também segue autorizada a produção, o armazenamento, o transporte e a comercialização de fogos de artifício de estampido e de outros artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, desde que sejam fabricados no Estado de Alagoas e se destinem à exportação para outros estados.
Prazo
A legislação estabelece prazo de dois anos para que os responsáveis pela produção dos fogos se adaptem à fabricação de fogos silenciosos. A partir desse prazo, os casos de descumprimento estão sujeitos a apreensão dos artefatos e multas.
A deputada Cibele Moura, relatora do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, comemorou a aprovação da lei e destacou que é um passo essencial para acabar com o ruído tão prejudicial para milhares de pessoas – especialmente crianças com autismo e idosos – e de animais.
“Hoje é um daqueles dias que entram para história, que me permitem sair daqui com a sensação se dever cumprido, trabalho bem feito e a certeza que estamos no caminho certo. Essa Casa defende as crianças autistas, os idosos, os animais. Hoje é um dia extremamente feliz”, destacou Cibele após a aprovação.
“Essa é mais uma vitória do nosso mandato e desse Parlamento em defesa dessa causa tão importante para nossos alagoanos”, acrescentou a parlamentar, concluindo que aguarda com expectativa a sanção da lei pelo governador Paulo Dantas.
