O aplicativo Proteção Mulheres, ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas no enfrentamento à violência doméstica e familiar, conquistou o 3º lugar no Prêmio CNMP 2022, na categoria “Equidade de gênero”. A solenidade, ocorrida nessa quarta-feira (30), concedeu a honraria aos 27 programas e projetos finalistas. Foi realizada na sede da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília.
“Receber este troféu é uma prova concreta de que o Ministério Público de Alagoas, mesmo diante de sua pequena estrutura física, tem capacidade humana e técnica para desenvolver trabalhos no mesmo nível que as demais unidades ministeriais do país. Estamos orgulhos e queremos dividir a premiação com cada uma e cada um que integra o MP alagoano”, declarou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Ele, a promotora de Justiça Stella Cavalcanti, idealizadora do aplicativo, e a promotora de Justiça Hylza Torres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL, participaram da solenidade.
“Os sentimentos são de emoção e gratidão ao mesmo tempo. Emoção por termos chegado até aqui, diante de tão bons projetos existentes no Brasil inteiro, e de gratidão a toda equipe que se envolveu na idealização e criação do aplicativo e, claro, à comissão julgadora. Parabéns a todas e todos”, disse Stela Cavalcanti.
Proteção Mulheres
O app Proteção Mulheres foi desenvolvido durante a pandemia da Covid-19, período no qual cresceu o número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele foi idealizado pela promotora de Justiça Stela Cavalcanti, que tem um livro publicado sobre o tema, e pelos Núcleos de Defesa da Mulher e de Direitos Humanos, sob a orientação da Assessoria de Planejamento Estratégico, e desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) com o apoio da Diretoria de Comunicação e do Cerimonial do MPAL.
“Fazer o enfrentamento à violência doméstica, seja ela moral, sexual, física, psicológica ou patrimonial, é um dos maiores compromissos do Ministério Público, por isso, é uma alegria imensurável recebermos essa premiação justamente com esse projeto”, afirmou a promotora de Justiça Hylza Torres.
O app Proteção Mulheres disputou o Prêmio CNMP 2022 na categoria “Equidade de Gênero” e concorreu com as iniciativas Empoderamento de sobreviventes de escalpelamento e Programa Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, ambos do Ministério Público do Trabalho.
A ferramenta
O Proteção Mulheres é uma ferramenta em que a vítima ou qualquer outra pessoa encontra informações importantes sobre os canais de comunicação com o Ministério Público, a exemplo de endereço, telefone, e-mails, horário de atendimento e quais são as promotorias de Justiça que têm essa atribuição, além de um formulário para que a denúncia seja formalizada.
Por meio dele, o MPAL recepciona as denúncias e, na sequência, faz o encaminhamento devido, podendo ser a requisição de uma medida protetiva de urgência ou a instauração de inquérito policial.
Dentro do aplicativo, no campo ‘manifestações’, a mulher agredida ou qualquer cidadão, que tenha conhecimento da prática do crime e queira formular uma denúncia, encontrará explicações sobre o que configura a violência doméstica, como ela está tipificada – violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e verá o campo disponível para fazer a sua manifestação.
O projeto do app Proteção Mulheres está alinhado ao planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Prêmio CNMP
Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
As iniciativas inscritas concorrem nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial. Nesta edição, o tema da Categoria Especial é “Equidade de gênero”.
