O Governo de Alagoas informou da aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto de lei estabelecendo princípios e diretrizes do uso da inteligência artificial no âmbito da administração pública estadual.
A regulamentação abre caminhos – informa o conteúdo oficial – para a criação de ambientes seguros à incorporação de sistemas computacionais inteligentes nos mais diversos quadrantes do Poder Público.
Ainda de acordo com o conteúdo institucional, haverá contribuição para a alocação eficiente de recursos e para o aprimoramento da prestação de serviços à coletividade em Alagoas.
O projeto, quando for sancionado, vai contribuir para agilizar políticas de inovação do Estado e delinear, principalmente, os avanços destas iniciativas com a devida segurança jurídica.
Garantia de segurança jurídica
Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Sílvio Bulhões, o PL é uma prova de como o Governo de Alagoas se preocupa em fazer parte de pautas tão atuais, seguindo novos contextos e discussões.
“Essa regulamentação garante a segurança jurídica para o uso da Inteligência Artificial no Governo de Alagoas. A IA passa a ser uma aliada na busca por soluções eficientes e inovadoras”, afirmou o secretário.
Regulamentação e relevância
Para a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, a discussão sobre Inteligência Artificial na administração pública é de extrema importância para os tempos atuais.
“Implementando diretrizes claras para seu uso, vamos garantir mais transparência e responsabilidade em nossas práticas e ações. Este é um grande momento para o Estado de Alagoas”, destacou.
