Alagoas é o primeiro estado do país com a melhor “Regra de Ouro”, um mecanismo que proíbe o governo estadual de fazer dívidas para pagar despesas correntes, a exemplo de salários, benefícios de aposentadoria, entre outros custeios da máquina pública.
O indicador é um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado na noite dessa quarta-feira (13) e celebrado pelo Governo do Estado. O estudo que apresenta um panorama dos estados frente aos desafios econômicos é um indicador importante que considera a diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida.
“Segundo o Tesouro Nacional, denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento [operações de crédito] sejam superiores às despesas de capital [investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida]. Assim como na meta de resultado primário e no teto dos gastos, a avaliação do cumprimento da regra de ouro ocorre legalmente ao final de cada exercício fechado [janeiro a dezembro de cada ano]”, explica o CLP, ao publicar o resultado do estudo e mostrar o excelente resultado de Alagoas.
A gestão estadual destaca que tem atuado com responsabilidade na manutenção do bem-estar das contas públicas. Cita que uma série de ações, iniciativas e medidas já foram tomadas pelo Poder Executivo que já trazem resultados expressivos para a economia local, sempre balizadas no cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda de acordo com a gestão, o cenário econômico do governo tem permitido que Alagoas registre crescimentos e amplie os investimentos.
Mais uma comprovação desta política pública, cita, foi registrada com o desenvolvimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB), em 7,8%, tornando o Estado o que mais cresceu no país, devido ao recorde de arrecadação de ICMS.
“O Governo de Alagoas tem técnicos extremamente qualificados para não permitir o avanço da nossa dívida com a despesa corrente, com o custeio. Toda operação de crédito que nós fazemos é para investimento, que promove riqueza e o crescimento econômico”, argumentou o governador.
CLP
O Centro de Liderança Pública é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. A partir de suas iniciativas, o CLP já impactou mais de 3,5 milhões de pessoas com seus conteúdos.
Os estudos do CLP são ferramentas que reúnem dados para auxiliar gestores públicos a diagnosticar problemas e elencar prioridades, e já é utilizado por mais de 20 estados.
Todo este impacto é resultado de uma estratégia em que o CLP identifica os problemas mais urgentes do Brasil e os principais atores e líderes públicos em posição de resolvê-los, desenvolvendo soluções em conjunto através de cursos, eventos, seminários e abordagens individuais para que por meio de indivíduos engajados e bem preparados seja possível a construção de um Estado melhor.
